Rumores Buzz em direito tributário



Direito administrativo: aplicar a legislaçãeste que regulamenta órgãos e poderes públicos em sua relaçãeste com a sociedade.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De pacto com este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva para de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

É este Género por curso Muito mais tradicional por graduaçãeste. Oferece uma formaçãeste abrangente, na qual o aluno recebe boa base teórica e cientíTeimavive e, ao final do curso, pode atuar nos muitos setores do Comércio por manejorefregatráfego – agropecuária, indústria, comfoircio e serviços.



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Hamilton Dias por Souza — Claro. Você Pode vir a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mfoidio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais de que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

"Este curso online me trouxe uma enorme oportunidade por saber dentro da administração. Tive a oportunidade por tomar 1 curso grátis e obter o meu certificado."

Hamilton Dias por Souza — Este Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o este site país inteiro em uma situaçãeste horrível.

"Este art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso X, dispõe qual 'são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem DE pessoas, assegurado o direito A INDENIZAÇÃEste pelo dano material ou moral decorrente por tua violaçãeste;' (grifo nosso). Pergunto: a expressãeste 'direito a indenização', no caso, não exige crase? Bastante obrigado."

Relator do recursos especiais profere voto benefícioável aos poupadores em caso envolvendo expurgos inflacionários

TRIBUTO – é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não se constitua sanção do ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O contagem do prazo prescricional (cinco anos) deve ocorrer a partir do momento da constituiçãeste definitiva do empréstimo tributário, ou seja, quando o presente se tornar indiscutível ou quando não se admitir qualquer recurso administrativo à seu respeito.

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituição? Por de que adianta ter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade por exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos pop para este site casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém É possibilitado a mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

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